Sistema de Incentivo à Cultura do Recife: editais seguem abertos

Editais do Sistema de Incentivo à Cultura vai garantir R$ 7,8 milhões em investimentos diretos da Prefeitura e R$ 4,2 milhões via mecenato

Seguem abertos os editais do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), lançados pela Prefeitura do Recife. que vão assegurar R$ 12 milhões para as mais variadas linguagens e expressões, divididos entre o Fundo e o Mecenato de Incentivo à Cultura. As inscrições estão abertas e podem ser feitas de maneira virtual (www.culturarecife.pe.gov.br), até o dia 28 de fevereiro de 2023.

Serão R$ 7,8 milhões em investimentos diretos do poder público municipal, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, e R$ 4,2 milhões via mecenato, com direcionamento de parte dos impostos municipais, por empresas,para projetos validados pelo SIC.

Depois de retomar o calendário do Sistema de Incentivo à Cultura, em 2021, com pagamentos e avaliações, buscando atualizar o cronograma, a atual gestão lançou novo edital, relativo a 2021/2022, com previsão de regularizar por completo os ciclos do SIC no próximo ano, para quando está programado o anúncio do edital 2022/2023.

Mesmo antes da mudança na Lei que rege o sistema municipal, o certame recém-lançado incorpora melhorias, desenhadas com participação do Conselho Municipal de Política Cultural, após consulta pública virtual, realizada pela Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife junto aos fazedores de cultura da cidade.

Um exemplo das sugestões atendidas é o tempo estendido para inscrições e a previsão de contratação de pareceristas, via edital, para avaliação dos projetos inscritos.

Por solicitação de representações da Cultura Popular, alguns procedimentos presenciais foram mantidos, como a entrega de requerimentos relativos à execução dos projetos, que devem ser protocolados na Gerência do SIC, no 15º andar da Prefeitura. O Núcleo de Cultura Cidadã, no Pátio de São Pedro, também vai garantir apoio, nas inscrições, para quem tiver alguma dificuldade na efetivação desta etapa.

Os editais (FIC e MIC) vão contemplar as linguagens previstas em Lei: Gastronomia, Música, Teatro, Circo, Ópera, Dança, Audiovisual, Fotografia, Literatura, Artes Plásticas e Gráficas, Artesanato, Cultura Popular e Patrimônio Artístico e Cultural.

LEGISLAÇÃO – A Lei do SIC (16.215) foi criada em 1996. Daí, a demanda por atualizações. Após consulta popular, o jurídico da Secult elaborou minuta, avaliada e validada pela Procuradoria Geral do Município e discutida com o Conselho Municipal de Política Cultural, que agora segue para apreciação na Câmara dos Vereadores – sendo ainda passível de contribuições pela sociedade, inclusive por representações do próprio Conselho. Entre as atualizações sugeridas está o acréscimo de novas linguagens a contemplar, como Design e Moda e Artes Integradas.

INSCRIÇÕES – Cada proponente pode inscrever até três projetos, mas apenas um poderá ser aprovado, em um dos dois mecanismos. As inscrições devem ser realizadas pela internet, no site www.culturarecife.com.br, onde também podem ser acessados os editais.

Durante todo o período de inscrições, o posto de atendimento no Núcleo de Cultura Cidadã, casa nº 39, no Pátio de São Pedro, estará em funcionamento, nos dias úteis, das 10h às 16h – também pelos telefones 3224-3674 ou 3224-3660.

Os habilitados na 1ª fase do edital começam a ser divulgados em março de 2023. O resultado final está previsto para o mês de maio.

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