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Lei Aldir Blanc PE: Governo lança oito novos editais de cultura
Foto: PH Reinaux / Secult PE – Fundarpe
Lei Aldir Blanc PE: segunda fase. Coordenada pela Secult-PE, nova fase da lei de emergência cultural traz novidades como recortes para coletivos de periferia, premiação para técnicos, salvaguarda para circo, artesanato, cultura popular, gastronomia e povos e comunidades tradicionais, além de renovar editais lançados em 2020
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), vai investir R$ 26,5 milhões em oito editais voltados para o financiamento de projetos culturais ou para premiar a trajetória de artistas, grupos e profissionais ligados ao setor no Estado. Os recursos vêm da Lei Aldir Blanc, aprovada ano passado como apoio emergencial para a classe que sofreu muito com a paralisação das atividades econômicas por conta da pandemia. Os editais estarão disponíveis para consulta nesta sexta-feira (24), a partir das 17h, no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/editais) e as inscrições terão início nesta segunda-feira (27), exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br).
Terão prioridade de premiação os proponentes que não tenham recebido recursos provenientes da Lei nº 14.017/2020, que regeu os editais LAB-PE lançados pelo Governo de Pernambuco em 2020. No ano passado, mais de 2 mil propostas foram contempladas em todas as regiões do Estado. Para participar dos novos editais, é necessário ter cadastro atualizado no Mapa Cultural de Pernambuco. A inscrição deverá ser feita por meio de um formulário de inscrição específico para cada edital, disponível na aba Oportunidades.
A nova rodada de editais da Lei Aldir Blanc em Pernambuco tem como um dos objetivos possibilitar a continuidade das atividades artístico-culturais, incentivando a sustentabilidade dos trabalhadores da cultura, bem como reconhecer e premiar grupos, mestres e profissionais da classe artística.
Em comparação aos editais lançados ano passado pela Secult-PE, há três novos voltados para a classe cultural pernambucana: (1) Edital Técnicos da Cultura e Artes LAB PE 2021; (2) Edital Prêmio de Salvaguarda e Sustentabilidade Emergencial do Artesanato, das Artes Circenses, da Cultura Popular, da Gastronomia e dos Povos e Comunidades Tradicionais LAB PE 2021; e (3) Edital do Prêmio Para Iniciativas Culturais nas Comunidades/Periferias LAB PE 2021. Outro destaque é o Edital de Festivais, Mostras e Celebrações, que foi atualizado com a inclusão de celebrações artístico-culturais.
“São mais de R$ 26 milhões distribuídos em oito editais para apoiar projetos e reconhecer trajetórias de trabalhadores e trabalhadoras da cultura pernambucana. Os editais são fundamentados em três eixos: inclusão, descentralização e socialização, diretrizes que nortearão a sustentabilidade da cadeia da cultura em nosso Estado”, avalia Gilberto Freyre Neto, secretário Estadual de Cultura.
“Vale ressaltar que a construção dos novos editais foi feita a partir do compartilhamento de críticas, propostas, modelos e dificuldades com o Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco e com a Comissão de Controle Social. Além delas, foram feitas escutas com representantes de vários segmentos e instituições e estabelecido diálogo com gestores culturais de alguns municípios, contando sempre com o envolvimento e análises do corpo técnico da Secult-PE”, detalha Silvana Meireles, secretária Executiva de Cultura de Pernambuco.
INSCRIÇÕES – Podem se inscrever pessoas físicas, coletivos e grupos sem constituição jurídica, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas de direito privado residentes em Pernambuco. Com exceção dos editais do “Prêmio Para Iniciativas Culturais nas Comunidades/Periferias” e de “Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais”, os proponentes devem comprovar atuação artístico-cultural no Estado há pelo menos um ano.
A proposta apresentada deve ser exclusiva para um dos editais promovidos pela Secult-PE. Será aceita inscrição de proposta do mesmo proponente em até dois editais da LAB 2021, uma proposta por edital, diferentes entre si e exclusivas para cada edital. No entanto, cada proponente somente poderá ter uma única proposta contemplada financeiramente nos editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secult-PE.
O proponente deverá declarar no formulário de inscrição, disponível no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), se fará inscrição em outro edital, assinalando qual será sua segunda proposta. Caso declare que apresentará propostas em editais diferentes, o proponente deverá informar qual a sua prioridade, caso tenha ambas selecionadas para premiação. Não será permitida alteração dessa indicação de priorização após a conclusão e envio da inscrição.
Em alguns casos, haverá a possibilidade de inscrição semi-oral. A análise e seleção das propostas serão realizadas por comissão especialmente designada pela Secult-PE. A comissão será composta por especialistas, técnicos/as da Secult PE/Fundarpe, representantes da sociedade civil e de instituições culturais e ensino de Pernambuco, com conhecimento e experiência nos campos de abrangência dos editais.
DOCUMENTAÇÃO – A apresentação da documentação do proponente será exigida no ato da inscrição da proposta, e deverá ser anexada, em formato .pdf. O termo de compromisso deverá ser assinado no ato da inscrição e anexado junto à documentação solicitada.
O Manual de Aplicação de Marcas será disponibilizado como anexo, juntamente ao Formulário dos Relatórios de Execução da Ação, com as orientações necessárias para a correta apresentação do relatório, conforme as exigências de cada edital.
LEI ALDIR BLANC – Promulgada em junho de 2020, a Lei Aldir Blanc foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, fortemente afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Ao todo, foram destinados R$ 3 bilhões diretamente para todos os Estados e municípios da Federação.
Com a decisão do Congresso Nacional de prorrogar os efeitos da lei para 2021, ficam garantidos para a classe cultural do País cerca de R$ 770 milhões para fomentar projetos artísticos de todos os segmentos, dando suporte financeiro para milhares de profissionais e artistas do setor.
Em Pernambuco, ao menos R$ 26,5 milhões estarão disponíveis, por meio do Governo do Estado, sendo a Secult-PE responsável por gerir esse recurso. Além desse valor, os artistas, grupos, coletivos, cooperativas e demais entidades pernambucanas ligadas à Cultura também contarão com investimento dos municípios, por meio de suas secretarias, fundações ou gerências locais do segmento cultural.
ATENDIMENTO – As informações, dúvidas e outros esclarecimentos sobre o conteúdo dos editais e o processo de cadastramento e inscrição no Mapa Cultural de Pernambuco podem ser tirados por meio do WhatsApp (81) 3184-3018, criado exclusivamente para atender as questões da Lei Aldir Blanc.
MAIS DETALHES DOS OITO EDITAIS LANÇADOS PELA SECULT-PE COM A LEI ALDIR BLANC EM 2021:
Edital de Criação, Fruição e Difusão LEI ALDIR BLANC PE 2021:
Destinado à premiação de propostas de ações artístico-culturais individuais ou coletivas nos segmentos/linguagens de: Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Cultura Popular, Dança, Design, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Moda, Música, Ópera, Patrimônio, Povos e Comunidades Tradicionais e Teatro. As ações devem ser relacionadas com a criação (processo criativo), expressão (manifestação) fruição (oportunização) ou divulgação/difusão (propagação) de atividades artísticas e culturais que deverão ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de redes sociais ou demais plataformas digitais.
Entende-se por Criação, Fruição e Difusão Cultural: realização de ações como peças teatrais, produções de livros e outros produtos literários, shows, exposições, mostras, gravação e lançamento de CDs e outras produções musicais, realizações audiovisuais, entre outras.
Valor do edital: R$ 6,445 milhões | Faixas de premiação: R$ 8 mil, R$ 15 mil e R$ 25 mil
Edital de Formação e Pesquisa LEI ALDIR BLANC PE 2021:
Destinado à premiação de propostas de ações formativas e de pesquisa nos segmentos/linguagens de: Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Cultura Popular, Dança, Design, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Moda, Música, Ópera, Patrimônio, Povos e Comunidades Tradicionais e Teatro. As ações deverão ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de redes sociais ou demais plataformas digitais.
Valor do edital: R$ 3,282 milhões | 432 prêmios | Faixas de premiação: R$ 6 mil, R$ 12 mil e R$ 20 mil
Edital Prêmio de Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular LEI ALDIR BLANC PE 2021:
Destina-se à premiação de realizadores/as do audiovisual para execução de registro de mestres e mestras premiados no edital do Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular LAB PE – Eixo I (2020), que não tiveram suas trajetórias registradas.
Valor do edital: R$ 1,280 milhão | 64 prêmios | Premiação: R$ 20 mil
Edital de Festivais, Mostras e Celebrações LEI ALDIR BLANC PE 2021:
Destinado à premiação financeira para realização de Festivais, Mostras e Celebrações artístico-culturais pernambucanos, em seus diversos segmentos e expressões, que deverão ser publicados/transmitidos pela internet, ou disponibilizados por meio de redes sociais, ou outras plataformas digitais.
Considera-se, para este edital:
– festivais e mostras de arte e/ou cultura como eventos culturais que compõem uma amostragem da produção de um ou mais segmento(s) artístico(s) e expressão(ões) cultural(is) composta de apresentações previamente selecionadas, geralmente com um recorte curatorial pré- definido, com o objetivo de competição, divulgação e/ou promoção comercial, contemplando: programação artístico-cultural, ações de formação e/ou ações de reflexão.
– Celebrações artístico-culturais como evento/série de eventos, realizados em área pública (céu aberto ou de acesso público), relacionados à bens patrimoniais imateriais, pelos quais a sociedade homenageia, honra ou rememora personagens, símbolos ou acontecimentos com os quais ela se identifica.
Valor do edital: R$ 4,180 milhões | 47 prêmios | Faixas de premiação: R$ 40 mil, R$ 70 mil, R$ 100 mil e R$ 150 mil.
Edital Prêmio de Salvaguarda Emergencial do Artesanato, das Artes Circenses, da Cultura Popular, da Gastronomia e dos Povos e Comunidades Tradicionais LEI ALDIR BLANC PE 2021:
Destinado à premiação das trajetórias do universo do Artesanato, das Artes Circenses, da Cultura Popular, da Gastronomia e dos Povos e Comunidades Tradicionais, pelo reconhecimento de suas práticas artísticas de criação e fruição, assim como da transmissão de saberes, fazeres e conhecimentos técnicos, artísticos e culturais. Para este edital, não há exigência de contrapartida por parte do proponente.
Valor do edital: R$ 4,538 milhões | 465 prêmios | Premiação: de R$ 4,5 mil a R$ 16 mil
Edital Técnicos da Cultura e Artes LEI ALDIR BLANC PE 2021:
Destinado à premiação de trajetória dos/as técnicos/as da cultura e das artes de Pernambuco, pelo reconhecimento de suas práticas, transmissão de saberes, fazeres e conhecimentos técnicos nos diversos segmentos artístico-culturais. “Técnico/a da Cultura e das Artes” é o/a profissional que atua diretamente nos aspectos técnicos e práticos que viabilizam a execução dos bens artístico-culturais com serviços prestados às seguintes linguagens artísticas: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Cultura Popular, Dança, Design, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Moda, Música, Teatro e Ópera. Para este edital, não há exigência de contrapartida por parte do proponente.
Alguns exemplos de profissionais técnicos da área da cultura, das artes e de entretenimentos: diretor/a de palco, técnico/a de palco (roadie), técnico/a de som, técnico/a de backstage, produtor/a técnico, técnico/a de carregador, técnico/a de luz, técnico/a de led, técnico/a de infraestrutura, técnico/a receptivo para eventos, técnico/a de cenografia, técnico/a de camareira, técnico/a de efeitos especiais, técnico/a em montagem de luz, técnico/a de montagem de som, técnico/a de montagem de led e demais profissionais não listados/as.
Valor do edital: R$ 1,524 milhão | 381 prêmios | Premiação: R$ 4 mil
Edital do Prêmio Para Iniciativas Culturais Nas Comunidades/Periferias LEI ALDIR BLANC PE:
Destinado à premiação da trajetória de organizações/instituições/entidades sociais e/ou culturais e de coletivos/grupos sociais e/ou culturais não formalizados que utilizem a cultura como ferramenta para gerar desenvolvimento territorial, social e local nas comunidades onde atuam, situadas em Pernambuco. Para este edital, não há exigência de contrapartida por parte do proponente.
Valor do edital: R$ 1,25 milhão | 100 prêmios | Faixas de premiação: R$ 10 mil e R$ 15 mil
Edital de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais LEI ALDIR BLANC PE 2021:
Destinado à premiação de propostas para o repasse de recursos com a finalidade da aquisição de bens, equipamentos, materiais e serviços, com o objetivo de ampliar e/ou estruturar a produção cultural de espaços, entidades, equipamentos e organizações culturais, formalizados, sediados no Estado de Pernambuco.
Valor do edital: R$ 4,016 milhões | Entre 57 e 803 prêmios | Premiação: R$ 5 mil a R$ 70 mil.
*Este edital será divulgado na segunda-feira (27), no endereço www.cultura.pe.gov.br/editais
