Entidades científicas apoiam projeto de lei que desburocratiza importação de materiais de pesquisa
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Em nota, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) aponta que a legislação atual cria obstáculos para o desenvolvimento científico do país
As nove entidades que formam a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) emitiram nota em que manifestam “pleno apoio” ao Projeto de Lei 760/2019, que tem o objetivo de desburocratizar a importação de materiais para serem utilizados em pesquisas científicas e tecnológicas.
Em tramitação na Câmara Federal e de autoria do deputado Bacelar (Podemos-BA), o projeto propõe uma nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, dando a esses materiais “licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos, imediatos e livres de taxas de qualquer natureza, independente de seu valor declarado”.
As empresas responsáveis pelas importações deverão se adequar à legislação, enquanto ao pesquisador será dado o direito de “ingressar no país portando bens destinados à pesquisa científica e tecnológica como bagagem acompanhada, devendo, no desembarque, apresentar documentação que ateste a destinação dos bens importados”.
A proposta é que esses procedimentos de importação sejam “mais simplificados e céleres possíveis” e passem a ser aplicados no âmbito da Receita Federal e de mais nove órgãos, entre eles o Ministério da Defesa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na visão das entidades que compõem a ICTPBr, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), “a atual legislação aduaneira tem criado sérios obstáculos à importação de equipamentos e insumos estratégicos para que a ciência possa progredir”.
Levantamento realizado por pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revela que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega. “A morosidade alfandegária resulta em perda na competitividade dos cientistas brasileiros frente aos de outros países e prejudica o desenvolvimento da nossa ciência”, avalia o economista Fábio Guedes Gomes, secretário-executivo da ICTPBr.
A demanda por importações decorre da falta de produção de materiais de pesquisas no Brasil. “Diante dos procedimentos burocráticos exigidos pela atual legislação aduaneira, os produtos que importamos acabam ficando até três vezes mais caros do que em países da Europa e nos Estados Unidos”, compara Gomes. Ele observa também que as compras no exterior feitas por pesquisadores brasileiros “podem demorar até três meses para chegar ao laboratório, prazo que pode ser reduzido a alguns dias em outros países”.
Veja a íntegra do documento emitido pela ICTPBr:
MAIS LIBERDADE E MENOS BUROCRACIA PARA A CIÊNCIA BRASILEIRA
As Entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) vêm a público manifestar o pleno apoio ao Projeto de Lei 760/2019, que reformula os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Os projetos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico fomentados pelo Estado brasileiro são necessários para que o país avance em seu desenvolvimento econômico, social e ambiental. A atual legislação aduaneira tem criado sérios obstáculos à importação de equipamentos e insumos estratégicos para que a ciência possa progredir, inclusive com prejuízos financeiros aos projetos e atrasos na execução dos cronogramas assumidos com as agências de fomento.
As atividades de pesquisa são completamente distintas das atividades comerciais e de consumo ordinários, essas enquadradas nas regras gerais de licenciamento, desembaraço e pagamento de taxas nas aduanas. A simplificação dos processos e procedimentos de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, ajudará na desburocratização e no progresso mais acelerado dos segmentos que trabalham especificamente com a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
Brasília, outubro de 2023.
Entidades: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
