Drogas: guia reúne recomendações para políticas municipais

Escrito por especialistas em redução de danos, material sugere a elaboração de políticas públicas sob as perspectivas do cuidado e atenção; moradia e renda; segurança pública e acesso à justiça

Por Tatiana Diniz

Imagem de Лечение Наркомании por Pixabay

Programas de tratamento de álcool e outras drogas devem se basear no princípio da liberdade, na autonomia do indivíduo e da comunidade e no respeito aos direitos humanos. Reunindo observações como esta, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) lança, neste período eleitoral, o Guia sobre Políticas de Drogas para Municípios – um convite à inclusão em tempos de proibição, escrito pelas especialistas Melissa Azevedo e Nathália Oliveira. A publicação esta disponível para download gratuito no site da instituição.

“O guia funciona como uma ferramenta para a consolidação de políticas públicas municipais sobre drogas que respeitam direitos e promovem a inclusão”, explica Cristiano Maronna, secretário executivo da PBPD. O objetivo é contribuir para o debate qualificado e também servir de apoio para os tomadores de decisões eleitos na elaboração de suas políticas. Compartilhando experiências e saberes acumulados nacionalmente nos últimos dez anos, são apresentados programas existentes e organizações atuantes no país, em formato que facilita a formação de redes de ação.

A ênfase é na prevenção e na redução de danos, e a publicação estimula o surgimento de boas práticas nas futuras gestões municipais. “Nos últimos anos, tem se compreendido o papel cada vez maior dos municípios em relação às políticas de drogas. Ainda que a Lei de Drogas seja federal, é o município que desenvolve os programas de cuidado e atenção e que participa da prevenção e das ações de segurança e de direitos humanos. Reunimos neste documento o que há de mais atual nos acúmulos recentes”, comenta a autora Nathália Oliveira.

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Melissa Azevedo, também autora, conta que a inspiração partiu da necessidade de sistematizar e organizar um grande volume de informações produzidas que não estavam à disposição. “A proposta foi garimpar referências para provocar e colaborar com candidatas/os, militantes, trabalhadoras/es, usuárias/es, gestoras/es e Poder Legislativo na construção de possibilidades de atuação e agendas que assegurem direitos”, afirma.

As recomendações orientadoras partem de alguns pressupostos – entre eles, o da intersetorialidade, cuja ideia central é a integração entre SUS (Sistema Único de Saúde), SUAS (Sistema Único de Assistência Social), habitação, segurança urbana, direitos humanos e geração de renda, no que diz respeito a estratégias de cuidado para todos na cidade. Já a interseccionalidade aponta para as questões de gênero, raça, classe, geração e território na equação dos programas, para que sejam indutores na reversão de vulnerabilidades.

A garantia de direitos, terceiro pressuposto para o desenvolvimento de políticas sobre drogas de acordo com a PBPD, convida à superação de estigmas para a produção de experiências inclusivas, buscando vencer os déficits sociais promovidos pela guerra às drogas. Soma-se a ela a necessidade de construção de uma cultura de paz em oposição à prática de combate que vem prejudicando pessoas e regiões pobres em todas as grandes cidades do país.

A participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas e programas; o debate qualificado e a mudança de foco da substância para o ser humano e para o contexto sociocultural também são considerados pressupostos. Além disso, o conjunto de recomendações da PBPD para os municípios é feito em torno de três eixos temáticos: cuidado e atenção; moradia e renda; e segurança pública e acesso à justiça, cada um deles concentrando orientações específicas.

O Guia sobre Política de Drogas para Municípios tem direção de arte de Carol Godefroid, da Pirô de Imagem.

SOBRE A PBPD

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) é uma rede nacional que busca debater e promover políticas de drogas fundamentadas na garantia dos direitos humanos e em evidências científicas, na redução dos danos produzidos pelo uso problemático de drogas e pela violência associada à ilegalidade de sua circulação, bem como na promoção da educação e da saúde pública. Composta por mais de 50 entidades, nasce da necessidade de unir, em rede, especialistas e organizações que se dedicam a estudar e a promover a reforma da política de drogas em suas diversas frentes: saúde, segurança pública, acesso à justiça e direitos humanos.

SOBRE AS AUTORAS

Melissa Azevedo

Psicóloga, militante, especialista em saúde coletiva, aluna do Mestrado Profissional em Psicologia Práticas e Inovação em Saúde Mental -Prismal, da pela Universidade de Pernambuco (UPE), pesquisadora do Laboratório de Ação Clínica em Saúde (LACS/UPE) e tutora da Residência Multiprofissional em Saúde Mental. Integrante da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), do Intercambiantes Brasil e conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-02). Atuou no Programa +Vida/Recife, na assessoria técnica de álcool e outras drogas do Governo do Estado de Pernambuco, na equipe técnica do Programa Atitude, no Projeto Redes/Fiocruz-SENAD e no Projeto Saúde e Segurança nas Escolas/UNB-FIOCRUZ Brasília. Foi presidente do COMAD em Jaboatão dos Guararapes (PE) e vice-presidente do CEPAD (PE).

Nathália Oliveira

Bacharela em Ciências Sociais pela Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo. Iniciou a atuação política e profissional em política de drogas com prevenção ao uso de drogas e juventude. Em 2012, atuou como redutora de danos no Centro de Convivência É de Lei, onde participou de diversos projetos até 2017. Entre 2015 e 2017, foi assessora de advocacy no projeto Gênero e Drogas do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC). Foi articuladora da rede Plataforma Brasileira de Política de Drogas entre 2017 e 2019 e, atualmente, é assessora de ações antidiscriminatórias desta instituição. Foi presidenta do COMUDA-SP (Conselho Municipal de Política de Álcool e Drogas de São Paulo) entre 2016 a 2019. Com Dudu Ribeiro, divide a coordenação da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), organização fundada por ambos em 2015.