Importância de corrigir erros nas certidões brasileiras para dupla nacionalidade

Lisboa, Portugal 28/3/2022 –

Erros ortográficos, omissões de nomes e grafias incorretas são alguns vícios documentais que se não corrigidos dificultam ou até impedem o pedido de nacionalidade. Por isso, as retificações das certidões emitidas por autoridades brasileiras são fundamentais para esse processo.

Quando se inicia a vontade de obter a dupla nacionalidade, normalmente, o descendente de português basicamente dispõe de algumas informações que carecem de pesquisas mais aprofundadas para confirmar a parentalidade. Em mãos das informações completas dos descendentes portugueses é possível iniciar a avaliação preliminar da viabilidade ou não do processo.

A advogada de imigração em Portugal, Fernanda Dourado, relata que muitos clientes desconhecem inclusive o nome dos seus ancestrais, conhecidos no Brasil apenas por apelidos, dispõem do mínimo de informações necessárias para obtenção da certidão de baptismo ou nascimento do português. Entretanto, Fernanda Dourado enfatiza, “a surpresa maior surge nesse momento, quando confrontamos as informações dispostas nas certidões portuguesas com as registradas nas certidões dos descendentes brasileiros, e elas divergem completamente.”

A depender do ano de alguns registros, quando os filhos nasciam, o pai ia ao cartório e informava ao escrivão o nome dos pais, dos avós, e depois apresentava a carteira de identidade, entretanto, sem seguir a rigorosidade da revisão sobre os dados que foram inseridos nas certidões. Como consequência, os erros seguiam adiante, sem qualquer questionamento ou solicitação para corrigir tais informações.

Essa situação hoje, se torna um grande limitador, pois o neto ou filho de português tem que obter a documentação original em Portugal e requerer, por via administrativa, ao cartório competente que corrija as inconsistências, Fernanda Dourado reforça, que ao abrigo da Lei n. 6015/73, alterada pela Lei 13.484/17, certas alterações são realizadas por esta via. Embora, muitos cartórios se recusem, ou até mesmo não tenham competência decorrente da complexidade das inconsistências nos documentos. Nesse caso, o processo deverá ser por via judicial, por meio da ação de retificação de registro civil.

Segundo Fernanda Dourado, essa etapa é a mais crítica do processo, e quando não sanada poderá prejudicar o êxito da tão esperada nacionalidade portuguesa.

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