Recife, Pernambuco 15/2/2022 –
Os brasileiros com dupla nacionalidade e os seus ascendestes portugueses, que formaram a vida no Brasil ou em outro país, têm o dever de comunicar as autoridades portuguesas quando se casam e se divorciam.
A dupla-nacionalidade oferece grandes oportunidades aos cidadãos, por outro lado exige que certas obrigações sejam cumpridas. Estar atento às normas das autoridades competentes de cada país é de suma importância para evitar quaisquer eventuais sanções e multas, constrangimentos em geral, por falta de conhecimento.
De acordo com Fernanda Dourado, advogada de imigração em Portugal, após obtenção do passaporte, o brasileiro se satisfaz e, muitas vezes, não se preocupa com as obrigações que estão inerentes ao novo status. “Ter pleno conhecimento das obrigações que sucedem a dupla-nacionalidade é fundamental para usufruí-la sem dor de cabeça”, alerta.
A obrigação de registrar em Portugal o casamento contraído no exterior permite, inclusive, a comprovação da ancestralidade portuguesa. De igual modo que, em caso de eventual divórcio, este também deverá ser reconhecido pelas autoridades lusitanas. Fernanda Dourado explica que o casamento quando realizado no Brasil ou no exterior deve ser registrado na “Conservatória de Registos Civis” por via administrativa em Portugal. Por outro lado, a união de fato, em regra, é por via judicial, perante o Tribunal da Relação de Lisboa; assim como o divórcio, por meio da ação especial de revisão e confirmação da sentença estrangeira.
“Nessas situações, o ideal é atualizar as instituições portuguesas logo quando já se dispõe das certidões e ou sentenças judiciais, pois ambas as partes estarão disponíveis para apresentar os documentos necessários e firmar as autorizações que darão início às demandas em Portugal, e com o tempo, o contato entre os envolvidos poderá ser mais difícil para seguir com o processo de homologação da sentença estrangeira”, observa a advogada. Caso o estado civil do cidadão português esteja desatualizado, poderá restringir, por exemplo, o pedido de nacionalidade para o novo cônjuge.
Website: http://www.douradoadvogados.pt
A atração acontece no dia 18 de maio, a partir das 14h no Solar da…
Projeto vai do emo ao metal, do punk ao ska, com influências de jazz, rap,…
Com o Dia dos Namorados se aproximando, o e-commerce brasileiro se aquece para uma temporada…
Durante o Maio Verde, a Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG) destaca a crescente necessidade de…
O piloto brasileiro Celso Neto começou a temporada 2024 do campeonato de automobilismo TC America,…
Pernambuco Meu País está com inscrições disponíveis por meio do Mapa Cultural de Pernambuco até…