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Projetos sociais mantêm auxílio à população trans durante a pandemia
São Paulo, SP 23/12/2020 –
Com bolsa mensal no valor de R$ 1.097,25, o programa Transcidadania oferece educação e profissionalização a transexuais, transgêneros e travestis de São Paulo
Há muito tempo que a população LGBTQI+ é marginalizada por conta da homofobia e transfobia que permeiam a sociedade brasileira. O preconceito em relação a essa parcela da sociedade seguiu incólume constitucionalmente até a aprovação da Lei nº 10.948, do Estado de São Paulo, em 5 de novembro de 2001, que versa objetivamente sobre a descriminação ao cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) também passou a condenar crimes de violência física, psicológica e simbólica motivados por homofobia e transfobia.
O objetivo principal é garantir a segurança e integridade de quem vive sua orientação sexual e identidade de gênero na atual sociedade. No entanto, para além da lei, também existem outras medidas – ainda desconhecidas por muitos e muitas – que garantem a cidadania dessa comunidade.
Dignidade: direito básico
É nesse sentido que o projeto Transcidadania, da Prefeitura de São Paulo, aparece como uma ferramenta de mudança social. O programa, inaugurado em 2015, oferece, através da capacitação profissional e conclusão do ensino fundamental e médio, um novo horizonte para pessoas que antes estavam às margens da sociedade, muitas vezes recorrendo à prostituição como única opção para a subsistência. A iniciativa também disponibiliza um auxílio de R$ 1.097,25 para os beneficiários e beneficiárias. No mês de dezembro deste ano, o programa foi ampliado e passou de 240 para 510 vagas.
Segundo a tese de Chinaira Raiazac Faria, pós-graduada em Psicologia Social pela PUC-SP, o perfil de usuários do Transcidadania no ano de 2016 era majoritariamente composto por pessoas com 30 a 49 anos (71%) autodeclaradas negras (61%) e moradoras do centro da cidade (39%), a maioria com o ensino médio e fundamental incompleto, o que dificulta ainda mais as possibilidades de ascensão social.
O programa passou por uma descentralização geográfica a fim de democratizar seu acesso por um perímetro mais abrangente dentro da cidade, tendo suas unidades hoje localizadas nos bairros de Santo Amaro (Zona Sul), Casa Verde (Zona Norte), Lapa (Zona Oeste) e em São Miguel Paulista (Zona Leste). Inclusive, esta unidade da Zona Leste, o Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont, gerido pela ONG Casarão Brasil – Associação LGBTI, está oferecendo um curso básico de panificação, panetones e bolos de Páscoa. A atividade dá prioridade para mulheres trans e travestis. As informações sobre a inscrição podem ser solicitadas através do e-mail contato@casaraobrasil.org.br.
De acordo com o boletim 2020 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), São Paulo lidera o ranking de assassinatos de pessoas trans em todo o Brasil. Houve aumento de 17% no número de homicídios de pessoas trans do ano de 2019 para 2020, sendo registrados 21 casos desde o mês de janeiro até outubro só no Estado de São Paulo. Segundo o relatório ainda, o número de crimes cresceu devido à atmosfera instável em relação à segurança pública, além do fator da pandemia de Coronavírus, o que comprova a necessidade de políticas cada vez mais efetivas para essa vulnerável parcela da população.
Outros programas também visam assegurar a cidadania da comunidade LGBTQI+. Como maneira de inserir esse grupo social excluído das redes de trabalho formal, o ANTRA junto ao Goethe-Institut Salvador, a Casa Aurora e o Movimento Nacional de Artistas Trans (MONART), criaram o Transações, um projeto que busca mapear as e os artistas trans de todo o Brasil, visibilizando suas obras e as expondo em um espaço virtual. Esse projeto mostra a tendência que as instituições de arte e cultura vêm criando a fim de integrarem o debate sobre gênero em suas exposições e políticas.
